CPI da Limpeza Urbana aprova libelo apresentado pelo relator da Comissão

Na manhã desta segunda-feira, 9, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana. O grupo é composto pelo presidente da CPI, Vinícius Porto (DEM), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), o relator Dr. Manuel Marcos (PSDB) e Professor Bittencourt (PCdoB). Na reunião foram apresentados dois libelos: um por Elber Batalha e outro pelo relator da CPI.

No início da reunião, Manuel Marcos, fez uma leitura explicando os motivos que levaram a instalação da Comissão. “Em termos práticos libelo é o resumo acusatório, contudo numa Comissão quando não há juízo de autoria, libelo é um resumo do que pretende apurar, um guia pra investigação. Obviamente o objeto a ser apurado deu origem à Comissão, e a diferença está no refinamento e detalhamento dos supostos superfaturamentos de lapidação do dinheiro público de contratos entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre entre 2010 e 2016. Em atendimento ao item 3, esta Comissão apresenta o libelo amoldando a investigação ao referido plano de trabalho. Ante o exposto, espera que o presente libelo conte com a aprovação dos pares e do relator, dando prosseguimento ao plano de trabalho”.

Elber Batalha, único membro da oposição que compõe a CPI e que votou contra ao encerramento da CPI, afirmou categoricamente que o texto apresentado pelo relator não era um libelo e lamentou que as investigações na CMA tenham acabado. “Existe uma enorme preocupação da bancada do prefeito em não investigar os contratos do lixo no ano de 2017, que envolvem Edvaldo Nogueira. Meu relatório é claro e existem contratações emergenciais no ano de 2016 e 2017. Quando a Justiça aprova a manutenção das escutas e arquiva o pedido do presidente desta Casa para extinção da CPI, vem a bancada do prefeito e resolve extinguir a CPI. Agora, apenas um relatório, elaborado pelo vereador Manuel Marcos será apresentado na próxima reunião, que será a última, sem nenhuma participação mais dos demais membros da CPI”, lamentou.

Já o presidente da CPI Vinícius Porto, ressaltou os trâmites do processo. “Foram feitos pedidos de informações para vários órgãos do estado e município, as repostas encaminhadas e foi feito o resumo do acerto probatório, devendo ser falado o fato de recebermos o material, que foi para encaminhar o inquérito da limpeza pública”.

Professor Bittencourt discorreu acerca dos procedimentos. “Fomos comunicados pela imprensa, tal qual qualquer cidadão de Aracaju. Nos encaminhamentos jurídicos dessa Casa, é normal recorrer a outras instâncias sendo cabível esse recurso. Em relação as propostas apresentadas, parabenizo ambas pelo esforço técnico jurídico na construção delas, cada uma com seu formato, na perspectiva e desdobramentos, e o que está colocado é o acervo probatório que está à disposição de todos nós, portanto não estamos obrigatoriamente a pegar esse ou outro documento, e eventuais construções de relatórios finais. Ressalto que em junho o Ministério Público encaminhou à Justiça sob a acusação de fraudes nos pesos dos resíduos colhidos”.

Votação

Em votação, foi aprovado o libelo apresentado pelo relator Dr. Manuel Marcos, solicitando a extinção da Comissão. Os membros decidiram que a próxima reunião seja realizada no dia 24 de julho, às 9h na Câmara Municipal de Aracaju, quando o relator apresentará o relatório final dos trabalhos da CPI.