Câmara aprova 16 proposituras nesta terça-feira, 16/07 - 4
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou 16 proposituras na 56ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 18/07. Foram 12 Projetos de Lei em redação final e quatro em segunda discussão.
Confira os projetos aprovados na sessão de hoje
Aprovados em Redação Final (12):
PL 14/2023 - Institui o ‘Dia Municipal do Voto Livre e Consciente’ e inclui a ‘Semana Municipal de Conscientização contra a Compra de Votos’ no calendário oficial de Aracaju. O projeto destaca como diretrizes básicas: promover o conhecimento e o fortalecimento da cidadania sobre o aspecto político; abordar a importância das eleições; debater e promover a conscientização sobre a importância do voto livre e consciente, e as consequências da corrupção eleitoral em decorrência da compra de votos; e orientar o eleitor-cidadão sobre como proceder em relação às denúncias de crimes eleitorais.
PL 297/2023 – Dispõe sobre a vermifugação dos animais na campanha de vacinação da raiva.
PL 301/2023 - Disciplina a diretriz para implantação da ‘Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada’ em Aracaju, inclusive nas Unidades de Terapia Intensiva.
PL 310/2023 - Institui a distribuição de frascos para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano. O projeto tem como objetivo conscientizar sobre a importância da amamentação e promover apoio aos Bancos de Leite da Cidade de Aracaju.
PL 336/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Aracaju o ‘Março Azul Marinho’, em conscientização ao câncer colorretal.
PL 370/2023 - Institui a política de proteção aos direitos das pessoas com câncer em Aracaju.
PL 392/2023 - Denomina praça Pedrinho dos Santos a atual praça 1, localizada entre as ruas Laudelino de Oliveira Freire e Tony Makey, no bairro 17 de Março.
PL 53/2024 - Denomina Prof.ª Luíza Araújo da Rocha Pita, atual rua 30, conjunto JK, bairro Jabotiana.
PL 60/2024 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento em repartições públicas e entidades financeiras do município aos advogados no pleno exercício da profissão.
PL 62/2024 - Denomina rua Maria Anita de Jesus, atual rua P, no Porto Dantas.
PL 74/2024 - Denomina rua Iolanda Assis dos Santos, a atual rua 31, situada no conjunto JK, em Jabotiana.
PL 91/2024 - Denomina rua Jornalista Edvar Freire Caetano, a atual rua B, Jardim Costa Mar, em Aruana.
Esses projetos, aprovados em redação final, seguem para sanção ou veto do prefeito.
Aprovados em 2ª discussão (04):
PL 371/2023 - Dispõe sobre a implementação do ‘Portal de Matrícula’ da rede pública municipal de ensino. O objetivo deste projeto é facilitar o acesso a informações atualizadas sobre vagas ofertadas e solicitação de vagas, na rede pública municipal de ensino.
PL 374//2023 - Denomina praça Adauto Custódio Divino, a atual praça, localizada nos limites das ruas: Valdomiro Teófilo, José da Amarante, Presbítero Pedro Rodrigues Dantas e João Muniz Barreto.
PL 376/2023 - Inclui a ‘Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo’ no calendário oficial de eventos de Aracaju. Este projeto tem por objetivo promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim com seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
PL 400/2023 - Dispõe sobre a assistência digital gratuita aos idosos, com falta de habilidades em tecnologias da informática, nas repartições da administração pública municipal. A assistência a que se refere esta Lei implica em serviços como: agendamentos, requerimentos, solicitações de documentos, cadastramento de dados, consultas e uso de aplicativos.
Os projetos aprovados em 2ª discussão agora seguem para votação em redação final.