Assessor Legislativo

Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da CMA; organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos; auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais; informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes da CMA; participar do processo seletivo de papéis e documentos a serem eliminados, de acordo com as normas que regem a matéria; realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das Comissões e das Sessões Plenárias; executar serviços de suporte legislativo e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.