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Legislação da Câmara
Processo Legislativo
Vereadores
Ricardo Vasconcelos
Fabiano Oliveira
Eduardo Lima
Binho
Sheyla Galba
Adriano Taxista
Anderson de Tuca
Bigode do Santa Maria
Breno Garibalde
Camilo Daniel
Cícero do Santa Maria
Dr. Manuel Marcos
Elber Batalha Filho
Emília Corrêa
Isac
Joaquim da Janelinha
Linda Brasil - Renúncia
Miltinho - Suplente
Nitinho - Licenciado
Paquito de Todos
Pastor Diego
Professor Bittencourt
Professora Angela (IN MEMORIAM)
Professora Sonia Meire
Ricardo Marques
Sargento Byron
Soneca
Vinicius Porto
Seu Marcos
Cabo Amintas
Carlito Alves
Evando Franca
Iran Barbosa
Jason Neto
Juvêncio Oliveira
Kitty Lima
Elber Batalha
Lucas Aribé
Zezinho do Bugio
Zé Valter
Cabo Didi
Camilo Lula
Fabiano Oliveira
Sargento Vieira
Heliomarto Rezende Silva
Binho
Pastor Eduardo Lima
Joaquim da Janelinha
Ricardo Vasconcelos
Bigode do Santa Maria
Sheyla Galba
Sargento Byron
Vinicius Porto
Zezinho do Bugio
Thiaguinho Batalha
Nitinho - Licenciado
Dr. Gonzaga
Américo de Deus
Mesa Diretora
Legislatura
Atas das Sessões
Filtro de Pesquisa
2024
Janeiro
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Sessões Extraordinárias
2023
Janeiro
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Maio
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Sessões Extraordinárias
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Janeiro
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Sessões Extraordinárias
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2020
Atos Administrativos
Atos 2024
Atos 2023
Atos 2022
Atos 2021
Atos 2020
Audiências Publicas
Audiências Públicas 2024
Audiências Públicas 2023
Audiências Públicas 2022
Audiências Públicas 2021
Audiências Públicas 2020
Audiências Públicas 2019
Comissões
Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Membros
Pautas
Processante e Ética
Membros
Pautas
Finanças, Tomada de Contas e Orçamento
Membros
Pautas
Constituição, Justiça e Redação
Membros
Pautas
Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio
Membros
Pautas
Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa Do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher
Membros
Pautas
Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Membros
Pautas
Nota Explicativa
Pautas - Sessões Ordinárias
Filtro de Pesquisa
2024
Janeiro
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Sessões Extraordinárias
2023
Janeiro
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Sessões Extraordinárias
2022
Janeiro
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Novembro
Dezembro
Sessões Extraordinárias
2021
Janeiro
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Maio
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Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Pautas Extraordinárias
Nota Explicativa
2020
Janeiro
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Julho
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Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
2019
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02- Fevereiro
03- Março
04- Abril
05- Maio
06- Junho
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10- Outubro
11- Novembro
12- Dezembro
2018
12 - Dezembro
11 - Novembro
10 - Outubro
08 - Agosto
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06 - Junho
05 - Maio
09 - Setembro
2017
Publicações Diversas
Resoluções
Resoluções 2022
Resoluções 2021
Resoluções 2020
Notas Taquigráficas
2024
Sessões na íntegra
Registros de votos
Relatórios mensais
2023
Fevereiro
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Outubro
Novembro
Dezembro
Votação Nominal da Sessão
2024
Janeiro - Não Houve Votação
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Maio
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Julho
2023
Janeiro - Não Houve Votação
Fevereiro
Março
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2022
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Outubro - Não Houve Votação
Novembro
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2021
Janeiro - Não Houve Votação
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Dezembro
2020
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Relatórios de Atividade Parlamentar
Voz do Povo
Transparência
Acesso à Informação
Relatórios Estatísticos
Pedidos de Acesso à Informação - 2024
Pedidos de Acesso à Informação - 2023
Pedidos de Acesso à Informação - 2022
Pedidos de Acesso à Informação - 2021
Pedidos de Acesso à Informação - 2020
Pedidos de Acesso à Informação - 2019
Pedidos de Acesso à Informação - 2018
Pedidos de Acesso à Informação - 2017
Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
e-Sic | Perguntas Frequentes
Pedido de Informação
Câmara | Perguntas Frequentes
Gestão de Pessoas
Filtro de Pesquisa
Folha de Pagamento
2024
2023
2022
2021
2020
Quitação da Folha de Pagamento
2024
2023
2022
2021
Estagiários
Padrão Remuneratório
Vereadores
Efetivos
Cargos em Comissão
Estagiários
Servidores
Vereadores
Efetivos
Comissionados
Requisitados
Tabelas de Rendimentos
Comissionados
Efetivos
Estagiários
Vereadores
Terceirização
Concurso Público
Concurso Público CMA 2022
Concurso Público CMA 2023
Concurso Público CMA 2024
Fundos, Verbas e outros
Fundecam
Fundecam 2022
Fundecam 2021
Fundecam 2020
Fundecam 2019
Fundecam 2018
Fundecam 2017
Verbas do Exercício Parlamentar
VAEP Lei nº 4.678/2015, modificada pelas Leis 5.333/2020 e 5.657/2023
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2024
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2023
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2022
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2021
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2020
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2019
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2018
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2017
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2016
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2015
Licitações e Contratos
Filtro de Pesquisa
2024
Adesões
Aditivos
Atas de Registro de Preços
Concurso
Contratos
Convênios (não houve processo até julho de 2024)
Dispensa
Gestores e Fiscais dos Contratos
Inexigibilidade
Obras (não houve processo até julho 2024)
PCA
Pregão
Rescisão (não houve processo até julho de 2024)
Sanções (não houve processo até julho de 2024)
Gestores e Fiscais 2024
2023
Adesões
Aditivos
Atas de Registro de Preços
Contratos
Convênios (não houve processo em 2023)
Dispensa
Inexigibilidade
Pregão
Obras (Não houve obras em 2023)
PCA
Concurso
Rescisão
Gestores e Fiscais dos Contratos
Sanções (não houve sanções em 2023)
2022
Adesões
Aditivos
Ata de Registro de Preço
Concursos
Contratos
Convênio (não houve convênio no ano de 2022)
Dispensa de Licitação
Gestores e Fiscais dos Contratos
Inexigibilidade
Pregões
Obras (não houve obra em 2022)
Rescisão (Não houve rescisão no ano de 2022)
Sanções (não houve sanção em 2022)
2021
Adesões
Atas
Pregões
Inexigibilidade
Aditivos
Contratos
Convênios
Rescisão (não houve processo nesse ano)
Obras (não houve processo nesse ano)
Sanções ( não houve sanções em 2021)
Gestores e Fiscais dos Contratos
2020
Adesões, Atas, Contratos e Ordem de Fornecimento
Aditivos
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2019
Adesões, Atas, Contratos e Ordem de Fornecimento
Aditivos
Concorrência
Concursos
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
Convênios
2018
Adesões, Atas e Contratos
Aditivos
Concorrência
Concursos
Convites
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2017
Aditivos
Concorrências
Concursos
Convites
Contratos - Atas - Adesões
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2016
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
2015
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
2014
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
2013
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
Orçamentos
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LDO 2023
LDO 2022
LDO 2021
LDO 2020
LDO 2019
LDO 2018
LDO 2017
Plano Plurianual - PPA
PPA 2022 a 2025
PPA 2018 a 2021
PPA 2014 a 2017
Lei Orçamentária Anual - LOA
LOA 2023
LOA 2022
LOA 2021
LOA 2020
LOA 2019
LOA 2018
LOA 2017
Prestação de Contas
Balancetes
Balancete 2024
Balancete 2023
Balancete 2022
Balancete 2021
Balancete 2020
Balencete 2019
Balancete 2018
Balancete 2017
Balancete 2016
Balancete 2015
Balancete 2014
Balancete 2013
Balancete 2012
Balanços Anuais
Balanço Anual 2023
Balanço Anual 2022
Balanço Anual 2021
Balanço Anual 2020
Balanço Anual 2019
Balanço Anual Fundecam
Apreciação e/ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas do Estado
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
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2013
2012
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2010
2009
2008
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2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1997
1992
Controle e Fiscalização
Relatórios de Auditoria
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Relatórios de Gestão Anual
Relatório de Gestão - 2023
Relatório de Gestão - 2022
Relatório de Gestão - 2021
Relatório de Gestão - 2020
Relatório de Gestão - 2019
Relatórios de Gestão Fiscal - RGF
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO
RREO 2024
RREO 2023
RREO 2022
RREO 2021
RREO 2020
RREO 2019
RREO 2018
RREO 2017
Notas Explicativas
Dados Abertos
Receitas e Despesas
Receita
Despesa
Fila de Pagamento
Ate2021
Receita até 2021
Despesa até 2021
Fila de Pagamento até 2021
Receita
Despesa
Fila de Pagamento
Transferência
QDD
Diárias e Passagens
Diárias
Passagens
Até 2021
Diárias
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